Justa causa. Proporcionalidade entre a falta cometida e a penalidade.

Não obstante tenha sido comprovado a prática de falta funcional pelo Reclamante, este não agiu com dolo ou má-fé nas irregularidades cometidas.

Ministério Público quer levar Lei de Anistia ao STF

Tribunal julga primeira ação coletiva contra perdas nos planos econômicos e confirma sentença

Juiz absolve médicos acusados de fraude contra o SUS

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, absolveu os médicos Racose Marques Oliveira e Fátima Rodrigues de Almeida, denunciados pelo Ministério Público (MP), sob a acusação de fraudarem documentos concernentes à autorização de internação hospitalar e ficha de anestesia atestando procedimentos que não foram efetuados.

Usucapião. Requisitos. Soma de posses. Posse vintenária não demonstrada. Pretensão de acessio possessiones. Necessidade de prova escorreita de seu tempo e qualidade.

Prova testemunhal que não aponta para o exercício e tempo de posse dos cedentes.

SDI-1 reconhece validade a documento extraído via Internet

Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Quantum da pena. Regime prisional aberto. Impossibilidade.

OAB-SP realiza Exame de Ordem nº 134 no domingo

TJ reforma decisão e anula sentença

Campanha ajudará aluno a pagar indenização a ex-diretor da UFRJ

Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato

Após minuto de silêncio, público grita 'fora Lula' em ato do Cansei

Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente, volta a decidir TJ

Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente.

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Empregado da TELESP ganha adicional de periculosidade integral

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

Obtenção de certidão negativa de débito. Divergência entre valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos. CND. Impossibilidade.

Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais

Procuradoria recorre contra retorno de ex-juiz Nicolau para regime domiciliar